Para oferecer este serviço aos seus clientes tem de disponibiizar pagamentos por TPA no estabelecimento e contratar o serviço junto de uma das empresas que prestam este serviço em Portugal:
Tax Free e ETax Free
Tax Free é o reembolso do IVA que se aplica a compras realizadas por viajantes com residência em países não pertencentes à União Europeia. Quando o cliente adquire produtos com valor superior a 50€ numa única fatura, pode pedir a devolução do IVA dessa mesma fatura. Assim, o comerciante tem de comunicar em tempo real e eletronicamente com a Autoridade Tributária (etax free).
Após esta comunicação a AT realiza uma pré-validação do Tax Free em tempo real, possibilitando a emissão do QR CODE, que deve ser entregue ao cliente. Este pode validar as faturas nos quiosques electrónicos disponíveis nos aeroportos nacionais.
Comunicação ETax Free à AT
- Aceda ao Portal das Finanças;
- Faça login na sua conta;
- Clique na página Comunicação e-TaxFree;
- Clique em Ler Ficheiro;
- Submeta o ficheiro.
Saiba como comunicar Tax Free através do programa de faturação online Vendus.
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