Abrir uma empresa de táxis ou TVDE tem alguns pontos em comum, mas para cada atividade há requisitos específicos que importa conhecer.
Se está a pensar em investir ou criar o seu próprio emprego neste setor, conheça os passos, custos, licenças e requisitos necessários para criar uma empresa de transporte de passageiros em táxis ou TVDE.
Abrir uma empresa TVDE ou de táxis?
Em ambos os casos, vai precisar de recorrer ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para obter licenças para exercer legalmente a atividade. No geral, tem de seguir basicamente os mesmos processos relacionados com a criação de uma empesa.
No entanto, dependendo se vai abrir uma empresa de táxis ou TVDE, a legislação e os requisitos podem variar. Também existem prós e contras em cada uma das atividades. Saiba quais são.
Empresas de táxis: vantagens e desvantagens
Uma empresa de táxis tem algumas vantagens em relação às TVDE ao nível de custos de impostos, licenciamento da empresa, número de horas de trabalho, prioridade na utilização da via pública, entre outros fatores.
As tarifas são estabelecidas por convenção entre a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) e as associações representativas das empresas do setor.
No entanto, os preços praticados tendem a ser superiores aos dos TVDE, o que faz com que este meio de transporte mais tradicional seja, por vezes, a segunda escolha dos clientes, principalmente nas grandes cidades.
Ainda assim, os táxis também já recorrem a apps e tecnologias de comunicação e localização semelhantes aos TVDE. Desta forma, aliam o formato clássico de serviço a uma forma mais inovadora de transporte de passageiros, que pode reconquistar clientes.
Empresa de TVDE: vantagens e desvantagens
Um TVDE é o Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados, a partir de plataformas eletrónicas. Atualmente o mercado ficou reduzido a duas operadoras internacionais (Bolt e Uber), sendo que as empresas portuguesas e os seus motoristas podem trabalhar para uma ou para ambas.
Estas empresas utilizam plataformas de e-hailing, isto é, apps conectadas à internet que, por sua vez, usam tecnologias de geolocalização.
Os clientes têm a possibilidade de pedir uma viagem diretamente, selecionar o local de recolha e de destino e a plataforma localiza rapidamente os motoristas certificados mais próximos dos passageiros. Adicionalmente, essas apps fazem a gestão das chamadas de transporte e os pagamentos.
Nos TVDE as tarifas são dinâmicas, variando de acordo com a oferta e a procura. Mas, uma vez definido o preço para uma viagem, este mantém-se, independentemente do tempo que demorar a percorrer a distância. Algo que não acontece no caso dos táxis.
O que é preciso para abrir uma empresa de táxis
A legislação que regulamenta o transporte de passageiros em táxi foi revista em 2023. Assim, de acordo com o Decreto-Lei n.º 101/2023, a atividade de operador de táxi só pode ser exercida por empresas (incluindo empresários em nome individual, cooperativas e estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada) devidamente licenciadas pelo IMT.
O exercício desta atividade só é possível se a empresa tiver a situação fiscal e contributiva regularizada e se for cumprido o critério da idoneidade. Por isso, a atividade está interdita a pessoas ou empresas sobre as quais exista:
- proibição legal para o exercício do comércio;
- condenação transitada em julgado por infrações (incluindo criminais e laborais) que tenham ocorrido no exercício da atividade;
- inibição para o exercício do comércio, nos termos do Código de Insolvência e de Recuperação de Empresas;
- interdição do exercício da atividade de operador de táxi.
Como obter uma licença para ser operador de táxi?
A licença para o exercício da atividade é um alvará, válido por cinco anos. O alvará é renovável por iguais períodos, desde que se mantenham os requisitos legais de acesso à atividade.
O pedido é feito ao IMT (pode tratar de tudo online) através do preenchimento deste formulário, acompanhado dos seguintes dados:
- Nome ou denominação social;
- Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC) ou NIF em caso de contribuinte singular;
- Morada ou sede;
- Endereço de e-mail;
- Nome, número de identificação fiscal e morada dos titulares dos administradores, diretores, gerentes da empresa ou do empresário em nome individual;
- Registo criminal dos titulares dos órgãos de administração, direção ou gerência da empresa ou do empresário em nome individual;
- Certidão de não dívida às Finanças e Segurança Social.
Após o pagamento das taxas, o pedido é analisado e, caso sejam cumpridas as normas é emitida a licença. O processo de emissão de alvará tem um custo de 90€.
Para ter um negócio de táxis tem igualmente de demonstrar ter a capacidade financeira necessária. No início da atividade e a cada renovação, a empresa tem de ter o capital social necessário para constituição de sociedades, e, na renovação, 1.000 € por veículo licenciado.
Quais as regras sobre os veículos para táxis?
O regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi determina que só podem ser usados veículos que cumpram estas condições essenciais:
- Automóveis ligeiros de passageiros;
- Com matrícula nacional;
- Lotação não superior a nove lugares (incluindo o do condutor);
- Equipados com taxímetro homologado;
- Conduzidos por motoristas habilitados para o efeito, com Certificado de Motorista de Táxi (CMT).
O Certificado de Motorista de Táxi é emitido pelo IMT após a realização de um exame numa entidade certificada e é válido por dois anos.
Está também previsto que todos os táxis portugueses devam dispor de um programa de faturação, certificado pela Autoridade Tributária (AT), conectado ao taxímetro. A adaptação dos taxímetros à faturação por via eletrónica deverá ser feita no prazo de 90 dias após a publicação do Regulamento Tarifário, atualmente em discussão.
Se está à procura de um software de faturação para táxis que responda a todas estas exigências legais, o Cegid Vendus é a solução ideal. Este programa permite integrar o taxímetro, emitir faturas em tempo real e garantir o cumprimento das obrigações fiscais de forma simples e prática. Além disso, pode ser utilizado em qualquer dispositivo, como computador, tablet ou smartphone, o que o torna perfeito para táxis ou serviços TVDE.
O que é preciso para abrir uma empresa de TVDE
A atividade de operador de TVDE só pode ser exercida por empresas aderentes a plataformas eletrónicas de transporte de passageiros em veículos descaracterizados. Não é necessário um capital mínimo para a constituição destas empresas.
Os operadores têm de ser licenciados pelo IMT. A primeira licença emitida tem uma validade máxima de 10 anos, sendo renovável por prazos máximos de cinco anos, desde que se mantenham os requisitos de acesso à atividade.
A licença de operador de TVDE não depende do número de veículos que a empresa tem.
Como obter a licença de operador TVDE?
O pedido de acesso ao exercício de operador de TVDE é feito através da entrega deste formulário eletrónico através do IMT Online. Tem de incluir os seguintes dados:
- Denominação social;
- Número de identificação fiscal;
- Morada da sede;
- Morada para envio da correspondência (opcional);
- Designação ou marcas adotadas para operação (se aplicável);
- Endereço eletrónico;
- Identificar os titulares dos órgãos de administração, direção ou gerência;
- Código de acesso da certidão da Conservatória do Registo Comercial comprovativa da matrícula da sociedade. O objeto social deve ser atividade de transporte de passageiros e incluir o CAE 49320 ou CAE 49330;
- Código de acesso do certificado do registo criminal de gerentes, administradores ou diretores (caso não faculte o documento).
A emissão da licença para TVDE tem um custo de 200€, o mesmo valor que se aplica à revalidação. Se no prazo de 30 dias úteis após a submissão do pedido não tiver sido comunicada uma decisão, o licenciamento considera-se tacitamente efetuado.
Todos os anos é necessário enviar ao IMT o certificado de registo criminal dos titulares dos órgãos de administração, direção ou gerência, ou autorizar a sua obtenção através de códigos de acesso.
Quais são os requisitos para os veículos TVDE?
Para prestar serviços de TVDE, os veículos têm de cumprir um conjunto de critérios:
- Ser automóveis ligeiros de passageiros;
- Possuir matrícula nacional;
- Ter uma lotação não superior a nove lugares (incluindo o do motorista);
- Não ter mais de sete anos a contar da data da primeira matrícula;
- Realizar inspeções anuais;
- Exibir dísticos normalizados com a inscrição "TVDE", colocados no lado direito do vidro da frente e no lado esquerdo do vidro traseiro.
Os operadores podem ter vários veículos ao seu serviço, desde que estes registados na plataforma.
Os motoristas também têm de cumprir alguns requisitos:
- Ter um certificado de motorista de TVDE;
- Pagar uma taxa de 30€ (27€ no IMT online);
- Ser titular de carta de condução há mais de três anos para a categoria B com averbamento no grupo 2;
- Ter um certificado de curso de formação rodoviária para motoristas;
- Ser considerado idóneo.
O certificado de motorista TVDE tem uma validade de cinco anos, renovável por iguais períodos. Para isso, é necessário comprovar o requisito de idoneidade e frequentar um curso de atualização com a duração de 8 horas.
Passos para abrir a sua empresa de táxis ou TVDE
Apesar dos requisitos específicos para cada tipo de atividade, há pontos em comum quando se pensa em abrir um negócio de transporte de passageiros em táxis ou TVDE. Conheça os passos a dar.
1. Crie um plano de negócios completo
O seu plano de negócios deve incluir a missão da empresa, uma análise detalhada do mercado de transporte individual profissional, em Portugal e no mundo e das maiores empresas no setor, como a Uber ou Bolt.
Deve, também, identificar o público-alvo, abordar algumas das novas tendências e tecnologias que poderá utilizar e indicar o posicionamento que pretende ter. O documento deve ter ainda algumas projeções financeiras e outras informações.
Esta análise será fundamental no sucesso do seu negócio, servindo como base para todos os restantes passos.
2. Faça uma análise financeira de quanto custa montar empresa de transportes de passageiros
Nesse orçamento, deve incluir todos os custos que terá. Além do investimento inicial em veículos, licenças e outros equipamentos, deve avaliar os custos fixos e variáveis ao longo do processo, de forma a poder perceber se necessitará de recorrer a algumas fontes de financiamento.
Estes são alguns dos custos expectáveis:
- Custos de abertura e legalização da empresa (mínimo 360 euros);
- Veículos;
- Licenças;
- Seguros necessários (seguro de responsabilidade civil obrigatório para as viaturas, seguros para a empresa, de acidentes de trabalho, etc.);
- Contratação de motoristas certificados;
- Outros equipamentos: TVDE (dístico TVDE, kit de primeiros socorros, extintor de pó de 2Kg; Smartphone); Táxis (Taxímetro, sinalização luminosa, publicidade no veículo).
Conte ainda com os custos fixos, como os pagamentos aos colaboradores, prestações (caso tenha recorrido ao crédito), despesas com combustíveis, internet, telefone, manutenção do veículo e outro tipo de serviços, impostos (IRS ou IRC, IUC), Segurança Social, comissões pagas às plataformas, etc.
3. Decida onde vai prestar os serviços
Decida a sua localização e área de atuação, tendo em conta o local onde pretende trabalhar e a procura e oferta neste mercado. Isto é, tendo em conta as necessidades do seu público-alvo e do mercado.
No caso das grandes cidades, há um maior número de turistas e outras pessoas a necessitar deste tipo de transporte, diariamente, do que em algumas cidades mais pequenas e com menos agitação. Por outro lado, alguns dos serviços TVDE podem só estar disponíveis em algumas cidades. Posto isto, deve definir uma estratégia, tendo por base esta procura e oferta.
Por exemplo, apesar de existir uma grande procura por estes serviços na cidade de Lisboa, existe também uma grande oferta de serviços, concorrentes entre si. Poderá fazer sentido procurar focar-se em localizações com elevado nível de procura, mas com menor oferta, onde poderá penetrar mais facilmente.
4. Abra a sua empresa
Deve abrir a sua empresa nos espaços dedicados a esse efeito, como os espaços Empresa na Hora que permitem maior rapidez e eficiência, tendo um custo mínimo de 360 euros.
Para tal, deve indicar qual é o CAE (Classificação de Atividade Económica) que designe esta atividade de transporte de passageiros. Após criar a empresa ou abrir atividade pode pedir as licenças junto do IMT.
