Ter vários meios de pagamento num estabelecimento ou loja online é vantajoso para os clientes, mas nem sempre os comerciantes conseguem disponibilizar todos os métodos. Em alguns casos, as questões relacionadas com taxas ou segurança podem ser um obstáculo à disponibilização de várias alternativas.
Afinal, quais são os meios de pagamento obrigatórios? É legal não aceitar numerário ou não ter Multibanco? Há limites máximos ou mínimos na aceitação destes métodos? Conheça as regras para saber se está a cumprir a lei quanto às formas de pagamento que o seu negócio oferece.
Quais são os meios de pagamento mais populares em Portugal?
Os meios de pagamento eletrónicos, como cartões de crédito e débito, transferências (incluindo as imediatas) e débitos diretos foram usados em quase 90% das transações realizadas em Portugal durante o ano de 2024. Embora ainda não sejam conhecidos os dados do Banco de Portugal relativos a 2025, os números de 2024 confirmam uma tendência de crescimento dos pagamentos digitais em detrimento do dinheiro e cheques.
No momento de fazer compras ou pagar serviços, a tecnologia contactless, usada em cartões, smartphones e outros dispositivos e as transferências imediatas, como o MB WAY, são cada vez mais populares entre os portugueses. O pagamento em dinheiro, contudo, tem decaído nos últimos anos.
Por isso, se tem um negócio, é importante procurar acompanhar as tendências e aceitar os meios de pagamento mais usados, mais ainda numa altura em que o turismo ganha peso na economia. Segundo o Turismo de Portugal, em 2024 registaram-se quase 200 milhões de transações com cartões bancários estrangeiros em Portugal.
Quais são os meios de pagamento obrigatórios?
Por lei, só as notas e as moedas de euro devem ser aceites em todas transações. Ou seja, se tem um negócio aberto ao público, só tem a obrigação de aceitar pagamentos em numerário. E mesmos estes têm limites:
É proibido pagar ou receber em numerário valores que excedam os 3.000€ ou o equivalente em moeda estrangeira; se pagamento for feito por uma pessoa singular não residente em Portugal (e desde que não atue na qualidade de empresário ou comerciante), este limite sobe para os 10.000 euros.
O comerciante só pode recusar receber notas e moedas como meio de pagamento se a recusa for fundada na boa-fé: por exemplo, se o cliente tentar pagar com uma nota de valor desproporcional para o valor do bem ou serviço (pagar um café com uma nota de 50 euros).
- Um comerciante só é obrigado a aceitar, num único pagamento, 50 moedas;
É possível recusar pagamentos com cartões?
O único sistema de pagamento obrigatório é o numerário. Por isso, é legal não aceitar pagamentos Multibanco ou com cartão de crédito, assim como está dentro da lei se não tiver um terminal para pagamentos com cartão no seu estabelecimento.
Segundo a ASAE, desde que se encontre publicitado no estabelecimento que não aceita pagamentos por Multibanco ou que só aceita este método acima de determinados valores, não está a lesar os direitos dos consumidores.
Ou seja, não ter Multibanco ou exigir um valor mínimo é perfeitamente legal, embora possa ser desvantajoso. Dado que os clientes preferem, cada vez mais, soluções de pagamento que não envolvam dinheiro físico, o seu negócio pode ressentir-se.
Os comerciantes podem recusar marcas e tipos de cartões?
Segundo o Banco de Portugal, os comerciantes são livres para escolher quais as marcas e os tipos de cartões de pagamento (entre os cartões pré-pagos, de débito ou de crédito) que querem aceitar.
Ainda assim, há algumas regras a ter em conta:
- caso aceite pagamentos de uma determinada marca (como Multibanco, Visa, MasterCard ou American Express) tem de aceitar todos os cartões da mesma marca;
- os comerciantes devem informar os clientes sobre os cartões, marcas e meios de pagamento disponíveis;
- a informação sobre eventuais restrições a um sistema de pagamento tem de estar colocada de forma bem visível à entrada dos estabelecimentos e na caixa; caso se trate de uma loja online ou outra forma de venda à distância, a informação deve ser apresentada no site ou na app antes de o cliente efetuar o pagamento.
Vantagens de disponibilizar diferentes meios de pagamento aos clientes
Ter mais do que uma opção de pagamento na sua loja física ou online é sempre uma mais-valia. Disponibilizar os métodos de pagamento mais comuns e oferecer alternativas (por exemplo, cartões e MB Way) evita que o cliente saia para levantar dinheiro (e até pode nem voltar) ou acabe por comprar a um concorrente.
Estas são algumas vantagens de aceitar os meios de pagamento mais utilizados e de oferecer várias opções:
- ajuda a fechar negócios mais rapidamente: o cliente compra e em segundos está a efetuar o pagamento, sem tempo para hesitar ou para procurar alternativas; a taxa de conversão é maior;
- pagamentos rápidos: evita filas na caixa ou gastar tempo a trocar moedas para dar o troco;
- reduz os erros: um pagamento automático evita enganos nos trocos ou distrações;
- aumenta a satisfação do cliente: se puder escolher entre vários métodos para fazer pagamentos, a experiência de pagamento é mais rápida e mais conveniente;
- mais segurança: um pagamento através de meios digitais é mais seguro para si e para o cliente; não há dinheiro físico envolvido e o risco de fraude é menor;
- integração dos meios de pagamento: é mais fácil fazer a integração dos vários meios de pagamento e destes com o software de faturação.
Um software de faturação, vários meios de pagamento
Aliás, a utilização de um software de faturação que permita configurar e registar os principais meios de pagamento é uma forma de otimizar a gestão do seu negócio e de aumentar o grau de fidelização de clientes.
O Cegid Vendus permite registar vários tipos de pagamento no ponto de venda (POS), através da solução integrada Vendus Pay. Com este sistema pode aceitar:
- Cartões de débito e crédito (Visa, Mastercard);
- MB WAY e Referências Multibanco;
- pagamentos eletrónicos como o Apple Pay e Google Pay;
- Numerário;
Este software possibilita integrações com terminais e gateways, bem como a emissão de faturas quando são usados diferentes métodos de pagamento. Por exemplo, se num restaurante os clientes pagarem uma parte da conta em dinheiro e o restante em cartão.
O Cegid Vendus permite também a ligação a serviços externos para automatizar pagamentos:
- Terminais de Pagamento (TPA): Integração direta com equipamentos da Viva Wallet ou SumUp;
- Gateways de Pagamento: Parcerias com a Eupago e Ifthenpay para gerar referências Multibanco e MB WAY automaticamente nas faturas.
- Máquinas de Gestão de Numerário: Suporte para sistemas como Cashmatic, Alice ou Zarph.
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