As três taxas de IVA existentes em Portugal são aplicadas em função do local geográfico (Continente, Açores ou Madeira) e do tipo de produto comercializado ou serviço prestado.
O IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) é um imposto geral sobre o consumo que incide sobre as transmissões de bens, as prestações de serviços, as operações intracomunitárias em território nacional e as importações. As taxas variam e, por isso, é importante saber como aplicá-las aos bens e serviços com que trabalha.
Taxas de IVA
Em Portugal as taxas de IVA são definidas pelo Governo e constam das tabelas anexas ao Código do IVA (CIVA). As Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira podem fixar taxas reduzidas de IVA a aplicar às transmissões de bens e prestações de serviços efetuadas nessas regiões.
As taxas de IVA em vigor são as seguintes:
- Portugal Continental - 23% taxa de IVA normal, 13% taxa de IVA intermédia e 6% taxa de IVA reduzida;
- Região Autónoma da Madeira - 22% taxa de IVA normal, 12% taxa de IVA intermédia e 4% taxa de IVA reduzida;
- Arquipélago dos Açores - 16% taxa de IVA normal, 9% taxa de IVA intermédia e 4% taxa de IVA reduzida.
Taxa reduzida de IVA
A taxa reduzida - 6% no Continente, 4% na Madeira e 4% nos Açores - aplica-se a:
- Bens de primeira necessidade (produtos alimentares como pão, leite e derivados, carne e legumes);
- Água para consumo doméstico;
- Livros e publicações periódicas (jornais, revistas);
- Produtos farmacêuticos (medicamentos, aparelhos ortopédicos);
- Entradas em espetáculos de canto, dança, música, teatro, cinema, tauromaquia, circo; entradas em exposições, jardins zoológicos, botânicos e aquários públicos;
- Empreitadas em áreas de reabilitação urbana;
- Assistência domiciliária a idosos, crianças, deficientes, etc.,
- Bens para atividades de produção agrícola e aquícola (adubos, sementes, animais vivos, etc.)
- Alojamento em estabelecimentos hoteleiros;
- Transporte de passageiros.
Taxa intermédia de IVA
São tributadas à taxa intermédia - 13% no Continente, 12% na Madeira e 9% nos Açores:
- Refeições prontas;
- Conservas, alheiras, óleos alimentares
- Vinhos e outros produtos alimentares;
- Instrumentos musicais;
- Captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica.
Taxa normal de IVA
Os restantes produtos e serviços não contemplados pelas taxas reduzidas e intermédias são tributados à taxa normal de IVA: 23% no Continente, 22% no arquipélago da Madeira e 16% nos Açores.
Pode consultar todos os produtos e atividades abrangidos por cada taxa nas listas do CIVA.
Isenções e regras especiais
A maioria dos produtos e serviços está, por norma, sujeita a IVA. No entanto, existem operações e atividades que, por razões económicas, sociais ou devido à sua natureza, estão isentas deste imposto.
É o caso, por exemplo, das prestações de serviços médicos, formação e ensino profissional, do arrendamento de imóveis ou da atividade de seguros, entre outros. Na prática, isso significa que o IVA não é aplicado ao preço desses bens ou serviços, não sendo, assim, suportado pelo consumidor final. O motivo de isenção de IVA tem de constar obrigatoriamente das faturas emitidas.
Em caso de dúvida, é importante consultar a Autoridade Tributária ou um contabilista para obter informação mais precisa.
Impacto das taxas de IVA nas empresas
As empresas devem conhecer as diferentes taxas de IVA que se aplicam ao seu setor ou atividade. Estas são fundamentais para definir preços, faturar corretamente os seus produtos e serviços e calcular impostos.
A escolha da taxa correta é crucial para evitar problemas fiscais e garantir conformidade com a legislação tributária. Além disso, as empresas devem manter um registo rigoroso de todas as transações relacionadas com IVA, nomeadamente das faturas e documentos equivalentes que comprovem cada operação realizada.
Leia também: IVA na restauração: o que deve saber sobre as taxas em vigor
Fature com as taxas de IVA corretas usando o Cegid Vendus
A melhor forma de garantir que está a aplicar a taxa de IVA certa a um determinado produto ou serviço é usando um software de faturação certificado como o Cegid Vendus. O programa permite configurar a taxa de IVA a aplicar de acordo com o seu negócio e região.
Além disso, como se trata de um software de faturação online, se existirem mudanças nas taxas por alterações legais, a atualização é feita automaticamente.
O Cegid Vendus está igualmente preparado para a faturação de negócios que estão isentos de IVA e que têm de incluir nas faturas o motivo dessa isenção.
